Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Acesse:
IMPORTANTE
Antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.
Para acessar ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/PA clique no link do ícone abaixo:
Serviço de Informação ao Cidadão
A responsabilidade pelas informações e solicitações do SIC.PA da JUCEPA é de competência do ouvidor:
KARLA DA COSTA DIAS RÊGO
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Autoridade de Gerenciamento da JUCEPA:
MÔNICA SUELY FONSECA SALOMÃO
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