| |
|
|
PRAZOS NA SEDE
EMPRESÁRIO - Constituição
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
* Pesquisa - nome empresarial;
|
ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007) |
|
* Capa de Requerimento;
|
|
* Declaração de Empresário 04 Vias; (Com Assinaturas originais)
|
|
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF do titular
|
|
* Cartão de Protocolo;
|
|
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
|
|
* Preço da Pesquisa de Nome Empresarial (Código 601 - Sem custo)
|
CONTRATO SOCIAL - LTDA - Constituição
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
*Pesquisa de nome empresarial;
|
ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007) |
|
* Capa-Requerimento assinada pelo Sócio ou Representante Legal;
|
|
* Contrato Social, (padrão ou convencional) vistado por advogado em 03 Vias, visto de advogado é dispensável se a empresa estiver sendo enquadrada como ME ou EPP;
|
|
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
|
|
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos sócios;
|
|
* Cartão de Protocolo;
|
|
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
|
|
* Preço da Pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)
|
SOCIEDADE ANÔNIMA - Constituição
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
* Pesquisa de nome empresarial;
|
ATÉ
05 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007) |
|
* Capa Requerimento;
|
|
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto (04 Vias) vistado por advogado;
|
|
* Boletim de subscrição - 03 vias;
|
|
* Depósito no Banco do Brasil S/A ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM da parte do capital realizado em dinheiro
|
|
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
|
|
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
|
|
* Cartão de Protocolo;
|
|
* Preço da Pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)
|
COOPERATIVAS - Constituição
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
* Pesquisa de nome empresarial;
|
ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007) |
|
* Capa de requerimento;
|
|
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto -03 Vias vistado por advogado;
|
|
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
|
|
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
|
|
* Cartão de Protocolo;
|
|
* Preço da pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)
|
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, CONSÓRCIO E GRUPO
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
Procurar apoio e orientação na JUCEPA
|
ATÉ
05 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007) |
CERTIDÕES - Dec. 1800/96 Art. 83
| Documentos Necessários |
Prazo |
|
1. Requerimento do modelo Jucepa
2. Cartão Protocolo
3. Emolumentos
3.1. Simplificada
3.2. Específica
3.3. Inteiro Teor (por Ato),
Empresário:
Sociedades Mercantis, exceto as ações:
Sociedades por Ações:
Cooperativas:
|
ATÉ
03 DIAS
ÚTEIS
|
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS:
Nota - Art. 57 § 3º do decreto nº 1800/96 e Art. 40 § 2º Lei nº 8.934/94 - As exigências formuladas pela JUNTA COMERCIAL, deverão ser cumpridas em até 30 dias contados do dia subsequente a data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
A não observância do prazo implicará no pagamento de novos preços dos serviços.
Procure a GRM (Gerência de Registro Mercantil) pelo fone +55.91.3217-5810. E esclareça qualquer dúvida.
ORIENTAÇÕES:
** Quando tratar-se de sócio incapaz ou relativamente incapaz, além dos documentos de identificação do representante legal, deverá ser apresentada a certidão de nascimento do (a) sócio (a) menor.
** Prazos de acordo com a Lei 8.934/94 e Decreto 1800/96.
** Consulte a Legislação do registro mercantil e instruções as normativas do DNRC (Clique Aqui).
PRAZO PARA A RETIRADA DE PROCESSOS:
** Decreto 1800/96, art.57, parágrafo 5º
** Os processos em exigência não retirados no prazo de sessenta (60) dias, após publicações, serão eliminadas pela Junta Comercial, salvo disposição em contrário.
|
 |
|
|
