Nesta terça-feira (18), foi realizada a posse do Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Pará (SGSIM/PA), no auditório da Junta Comercial do Pará (Jucepa). Com o biênio 2024/2026 oficialmente iniciado, o evento contou com a presença dos 16 membros das entidades, além dos representantes e gestores da Jucepa.
O evento foi iniciado com as palavras do presidente da Jucepa, Filipe Meireles, que ressaltou a importância do comitê para a desburocratização dos processos de registro e licenciamento de empresas.
"Esse comitê é fundamental para implementar melhorias no processo de desburocratização, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível para os empreendedores do Pará", afirmou.
Após a abertura, os novos membros foram convocados a assinar os termos de posse, formalizando a participação no comitê estadual, que ficou organizada de modo a ter um titular e um suplente, representando as seguintes secretarias:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme),
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),
- Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup),
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa),
- Secretaria de Estado de Assistência Social (Seaster), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin),
- Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra),
- Secretaria Municipal de Saúde (Sesma),
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma),
- Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará (Femep),
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas),
- Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep),
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae),
- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Pará (Sescon)
- Federação das Associações de Micro e Pequenas empresas do Pará (Fampep)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil e Faciapa (CACB)
- Diretoria de Polícia Administrativa (DPA)
- Corpo de Bombeiros Militar do pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CBMPA)
- Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará)
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA)
- Receita Federal do Brasil (RFB)
- Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Pará (RCPJ/PA)
- Fundação Amazõnia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa)
- Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA)
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
Em seguida, ocorreu uma capacitação dos integrantes conduzida por especialistas. O procurador-chefe da Jucepa, Breno Lobato, detalhou o Decreto do Baixo Risco e a constituição de grupos de trabalho (GTs) para agilizar ainda mais o processo. Tiago Luiz, diretor de projetos da Prosolution, apresentou o Regin 2.0, uma nova plataforma que promete otimizar a automatização da RedeSim, facilitando o processo de registro e licenciamento de empresas.
O evento foi encerrado com uma palestra de Sueli Lira, consultora do Sebrae Nacional, que falou sobre o projeto "Simplifica Pará COP30", uma iniciativa que visa apoiar os empreendedores locais na jornada de inovação e sustentabilidade, alinhando-se aos compromissos globais assumidos pelo estado para a COP30.
SGSIM
A instalação do SGSIM/PA é um passo importante para a modernização e simplificação do ambiente de negócios no Pará, refletindo diretamente na melhoria do processo de formalização e crescimento das empresas no estado.
Criado por meio do Decreto nº 246 de 1º de agosto de 2019, o SGSIM/PA tem como missão implantar a simplificação no processo de abertura, alteração e baixa de empresas no estado. A iniciativa integra a Lei RedeSim, de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que têm como objetivo tornar o ambiente de negócios mais ágil e eficiente.
Ascom: Carolina Mota
