Resoluções Plenárias

► Resoluções Plenárias

A Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, conforme o Art.8°- Inciso IV da Lei 8.934/1994, cuja função é elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as Resoluções Plenárias de caráter administrativo necessário ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais.

Resoluções Plenárias 2024	Extrato de Resolução N°001/2024 Extrato de Resolução N°002/2024 Extrato de Resolução N°003/2024 Extrato de Resolução N°004/2024
Resoluções Plenárias 2023	Extrato de Resolução N°001/2023 Extrato de Resolução N°002/2023 Extrato de Resolução N°003/2023
Resoluções Plenárias 2022	Extrato de Resolução N°001/2022 Extrato de Resolução N°002/2022 Extrato de Resolução N°003/2022 Extrato de Resolução N°005/2022 Extrato de Resolução N°006/2022 Extrato de Resolução N°007/2022 Extrato de Resolução N°008/2022 Extrato de Resolução N°009/2022 Extrato de Resolução N°010/2022 Extrato de Resolução N°011/2022 Extrato de Resolução N°012/2022 Extrato de Resolução N°014/2022
Resoluções Plenárias 2021	Extrato de Resolução N°001/2021 Extrato de Resolução N°002/2021 Extrato de Resolução N°003/2021 Extrato de Resolução N°004/2021 Extrato de Resolução N°005/2021 Extrato de Resolução N°006/2021 Extrato de Resolução N°008/2021 Extrato de Resolução N°009/2021 Extrato de Resolução N°010/2021 Extrato de Resolução N°011/2021
Resoluções Plenárias 2020	Extrato de Resolução N°001/2020 Extrato de Resolução N°002/2020 Extrato de Resolução N°003/2020 Extrato de Resolução N°004/2020 Extrato de Resolução N°005/2020 Extrato de Resolução N°006/2020 Extrato de Resolução N°007/2020 Extrato de Resolução N°008/2020 Extrato de Resolução N°009/2020
Resoluções Plenárias 2019	Extrato de Resolução N°002/2019 Extrato de Resolução N°004/2019 Extrato de Resolução N°005/2019 Extrato de Resolução N°006/2019 Extrato de Resolução N°007/2019 Extrato de Resolução N°008/2019 Extrato de Resolução N°009/2019 Extrato de Resolução N°010/2019 Extrato de Resolução N°011/2019 Extrato de Resolução N°012/2019 Extrato de Resolução N°013/2019 Extrato de Resolução N°014/2019