Sobre acessibilidade

Serviços

                                                  

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Junta Comercial do Estado do Pará para dar visibilidade e transparência à gestão do serviço público que realiza. Informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos dentro do ambiente de trabalho da JUCEPA.

O documento foi elaborado pelos integrantes da Comissão Revisora da Carta de Serviços ao Usuário – JUCEPA.

Observação: Manual e Orientações no sítio da JUCEPA (Informações/legislação) e sítio do DREI – Departamento Nacional de Registro de Empresa e Integração (Instrução Normativa nº 81, artigo 121 e 123).

O trabalho da comissão orienta-se pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA – do Ministério do Planejamento. O Programa foi construído a partir de modelos nacionais e internacionais de avaliação da gestão voltada às demandas sociais, e tem a sua origem no Programa de Qualidade do Serviço Público.

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