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CAROS USUÁRIOS - O sistema de Certidão Web é disponibilizado pela Junta Comercial e permite ao cidadão solicitar certidões (simplificada, específica e inteiro teor) e a reimpressão de documentos pela internet.
Desta forma o cidadão não precisa mais comparecer a Junta Comercial ou Coordenadorias Regionais, ele faz sua solicitação de forma rápida e segura. Após a confirmação do pagamento o cidadão recebe um email informando que a certidão está disponível para emissão. O sistema permite também a reimpressão de capa, boletos e outros documentos via internet.

Atenção: Informamos que a partir do dia 05/01/2015 as certidões serão emitidas exclusivamente pelo sistema online.

Acesse o sistema de Certidão Web aqui.



CAROS USUÁRIOS - REDESIM - INTEGRAÇÃO DA JUCEPA COM A RECEITA FEDERAL: a JUCEPA iniciará a integração informatizada com a RFB, validando as informações da Viabilidade com o DBE. Esta nova sistemática permitirá que o processo feito com Requerimento Eletrônico no REGIN tenha prioridade na análise, permitindo maior rapidez na sua tramitação.

Obrigatoriamente, todos os processos de constituição (Matriz e Filial), alterações de nome empresarial, atividade econômica, endereço, transformação e conversão de sociedade simples já devem vir acompanhados do relatório de Viabilidade deferido (Válido para trâmite na Junta). E também só estão sendo aceitos os processos do tipo jurídico Empresário Individual, que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico. Vale ressaltar que todos os processos que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico têm prioridade na análise e trâmite na Jucepa.

Acesse o REGIN aqui.


PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE MEI PARA EMPRESÁRIO:
Caro usuário, caso sua empresa encontra-se registrada na condição de MEI e deseje alterar para Empresário Individual. Solicitamos que procure a Junta Comercial levando o Desenquadramento de MEI feito no Portal do Empreendedor Individual de sua empresa, juntamente com a Cópia do RG e Requerimento Padrão (encontrado aqui neste link )

Atenção: Após o desenquadramento efetuado na Junta Comercial, no prazo de 24h, você deverá gerar o Requerimento Eletrônico pelo REGIN e DBE com TODOS OS DADOS DA EMPRESA ATUALIZADOS. Este procedimento será obrigatório a partir de 01/09/2014


ATENÇÃO - VIABILIDADE AUTOMÁTICA

A partir do dia 10/11/14, a análise da viabilidade será realizada AUTOMATICAMENTE, cabendo ao requerente observar:

1 - A compatibilidade correta do CNAE - Fiscal com a descrição do objeto social(IN DREI 10 - 05/12/13);
2 - A composição correta do nome empresarial (IN DREI 15 - 05/12/13)


OBS1: A responsabilidade da informação do objeto Social prestada no instrumento caberá exclusivamente ao requerente.

OBS2: Na análise do Nome Empresarial será verificado se há colidência, ou seja, se consta em nossos arquivos, empresas com nome igual ou similar. Contudo, ao ingressar com o processo definitivo na JUCEPA, o nome será validado nos seus aspectos jurídicos, no que diz respeito a composição e demais fundamentos, podendo sofrer alguma exigência.

Importante lembrar:
Não podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição do objeto, exceto quando não houver termo correspondente em português ou quando já estiver incorporado ao vocabulário nacional, bem como, a utilização das expressões: outros serviços, outras atividades não especificadas anteriormente, etc.

O objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável. (IN10/13 DREI/anexos)


AVISOS E ORIENTAÇÕES - Conheça aqui outros avisos da Jucepa

Outros avisos e orientações relacionados às atividades da Jucepa estão relacionados agora em um só local.

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