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CAROS USUÁRIOS - O sistema de Certidão Web é disponibilizado pela Junta Comercial e permite ao cidadão solicitar certidões (simplificada, específica e inteiro teor) e a reimpressão de documentos pela internet.
Desta forma o cidadão não precisa mais comparecer a Junta Comercial ou Coordenadorias Regionais, ele faz sua solicitação de forma rápida e segura. Após a confirmação do pagamento o cidadão recebe um email informando que a certidão está disponível para emissão. O sistema permite também a reimpressão de capa, boletos e outros documentos via internet.

Atenção: Informamos que a partir do dia 05/01/2015 as certidões serão emitidas exclusivamente pelo sistema online.

Acesse o sistema de Certidão Web aqui.


PALESTRA - Sistema Integrador Pará: Versão 3.0 e Solução de Dúvidas

Dia 27 de maio de 2015: Turma 01
Dia 29 de maio de 2015: Turma 02



Inscrições


CAROS USUÁRIOS - Nova Tabela de Preços da JUCEPA

A Junta Comercial do Estado Pará informa que, desde o dia 1 de abril de 2015, entrou em vigor a nova tabela de preços dos serviços prestados pela JUCEPA, com reajuste de 7,25%, baseado em Resolução Plenária Nº 006/2015.

Extrato de Resolução 006/2015
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o reajuste de 7,25%, sobre os preços dos Atos Integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Pará e pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; Art. 2º Os novos preços entrarão em vigor a partir do dia 1º de abril de 2015; Art. 3º Permanece em vigor o Artigo 3º da Resolução nº. 01 de 29 de janeiro de 2002, que trata da revisão anual da Tabela de Preços, em dezembro. Plenário da Junta Comercial em 3 de março de 2015. Assinaturas: Presidente e Colegiado de Vogais.
Protocolo 80804

Consulte os novos preços aqui.

AVISO - Horário das Unidades Desconcentradas

O horário de expediente nas Unidades Desconcentradas da Junta Comercial do Estado do Pará será das 8h30 às 13h30.



Manual do Novo Requerimento Eletronico
Tamanho do arquivo 4,00 Mb
Versão de 21-05-2015
Carta da Versão sobre o Novo Requerimento Eletronico
Tamanho do arquivo 526 Kb
Versão de 21-05-2015


AVISO - Obrigatoriedade do Requerimento Eletrônico

De acordo com as Resoluções Plenárias 009/2014 e 009/2015, informamos que os processos de CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE LTDA E EIRELI devem ter os documentos gerados obrigatoriamente pelo REGIN (capa processo, taxa e recibo de protocolo).
Atenção: O contrato padrão será de uso facultativo para constituições e alterações, exceto para EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, podendo ser substituído pelo contrato editado pelo próprio usuário, porém os processos instruídos por meio do contrato padrão terão prioridade na tramitação e ficam dispensados das FCN´S. Os demais documentos gerados pelo requerimento eletrônico devem ser encaminhados obrigatoriamente.

- REDESIM - INTEGRAÇÃO DA JUCEPA COM A RECEITA FEDERAL: a JUCEPA iniciará a integração informatizada com a RFB, validando as informações da Viabilidade com o DBE. Esta nova sistemática permitirá que o processo feito com Requerimento Eletrônico no REGIN tenha prioridade na análise, permitindo maior rapidez na sua tramitação.

Obrigatoriamente, todos os processos de constituição (Matriz e Filial), alterações de nome empresarial, atividade econômica, endereço, transformação e conversão de sociedade simples já devem vir acompanhados do relatório de Viabilidade deferido (Válido para trâmite na Junta). E também só estão sendo aceitos os processos do tipo jurídico Empresário Individual, que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico, salvo os casos de alteração de endereço para outra UF; extinção de matriz, transformação, somente reativação, somente re-ratificação, os quais até o presente momento deverão ser gerados e deferidos fora do Regin. Vale ressaltar que todos os processos que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico têm prioridade na análise e trâmite na JUCEPA.


Acesse o REGIN aqui.


PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE MEI PARA EMPRESÁRIO:
Caro usuário, caso sua empresa encontra-se registrada na condição de MEI e deseje alterar para Empresário Individual. Solicitamos que procure a Junta Comercial levando o Desenquadramento de MEI feito no Portal do Empreendedor Individual de sua empresa, juntamente com a Cópia do RG e Requerimento Padrão (encontrado aqui neste link )

Atenção: Após o desenquadramento efetuado na Junta Comercial, no prazo de 24h, você deverá gerar o Requerimento Eletrônico pelo REGIN e DBE com TODOS OS DADOS DA EMPRESA ATUALIZADOS. Este procedimento será obrigatório a partir de 01/09/2014

ATENÇÃO USUÁRIOS - Extinção e Distrato

Informamos que a partir do dia 19/01/2015 (segunda-feira), os processos de Extinção e Distrato, serão OBRIGATORIAMENTE instruídos com a apresentação do DBE dirigido à Jucepa.

AVISO - Protocolo de 2014

Os processos gerados pelo Regin com protocolo em dezembro de 2014, que ainda não deram entrada na Jucepa, têm o prazo até 30/01/2015 para serem recebidos no órgão. A partir desta data somente serão aceitos processos com o protocolo de 2015.


ATENÇÃO - VIABILIDADE AUTOMÁTICA

A partir do dia 10/11/14, a análise da viabilidade será realizada AUTOMATICAMENTE, cabendo ao requerente observar:

1 - A compatibilidade correta do CNAE - Fiscal com a descrição do objeto social(IN DREI 10 - 05/12/13);
2 - A composição correta do nome empresarial (IN DREI 15 - 05/12/13)

Outras orientações aqui.


AVISOS E ORIENTAÇÕES - Conheça aqui outros avisos da Jucepa

Outros avisos e orientações relacionados às atividades da Jucepa estão relacionados agora em um só local.

Acesse o espaço de avisos e orientações aqui.



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Lembramos que o expediente externo da JUCEPA é das 8h às 13h.



   


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